"Artigo 1.ºTodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. (...)
Artigo 3°Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. (...)
Artigo 7°Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. (...)Artigo 19.°Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão."
"Artigo 2.º (Estado de direito democrático)A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa."
No livre Braganza Mothers, face ao aperto sistémico da censura e conselho de auto-censura que assoma ao poder quando o sistema corrupto está com dificuldades crescentes de sobrevivência, o notável Arrebenta expõe "Dez Prolegómenos para Toda a Blogosfera Futura". Em sequência, criou o blogue homónimo com um decálogo da liberdade da blogosfera, ou até Constituição da Blogosfera, não-programática, no qual recomendo que participem, através de comentário para o seu aperfeiçoamento.
Na verdade, nesta conjuntura só há um caminho possível para os cidadãos activos: resistir ao policiamento e punição da informação e da opinião e denunciar o canto da sereia promíscua da auto-censura.
Mas a luta é violenta: o sistema corrupto sabe que não consegue aguentar-se perante um ambiente de liberdade de informação e opinião. Quando é apertado, estrebucha e tenta castigar de forma violenta: rastreando a informação (já chegaram aos comentários dos blogues!...), identificando infractores da ordem através do acesso ilegal aos servidores nacionais (mails e DNS), interferindo nos sistemas informáticos pessoais, perseguindo os autores da informação e opinião no plano pessoal, familiar e profissional. Aqui, nem sequer há os filtros dos processos mais toscos de países de com limitação oficial da liberdade, denunciados nos estudos (como da Open Net Initiative) sobre a restrição à liberdade de expressão na blogosfera: há a perseguição, directa e indirecta, de quem infringe o silêncio, imposto pela censura e auto-censura dos media tradicionais, sobre a corrupção do sistema.
A gravidade do que se tem passado nos últimos tempos revela uma grande e preocupante similitude com o contra-ataque orquestrado da rede pedófila de controlo do Estado. Recordo-me de que o corajoso Pedro Namora me contou que, nessa altura, num só dia recebeu 23 telefonemas com ameaças de morte directas e à sua família.
Há um comportamento ostensivo de quase-absoluta desvergonha de perseguição e punição das denúncias da corrupção do sistema que não podemos tolerar e devemos combater. Contra o Mal, só há uma resposta: lutar, por palavras e actos, pela cidadania, pela democracia e pela liberdade. Somos portugueses e, por isso, possuímos o gene perfeito e irresistível da liberdade dos homens.
Origem Do Portugal Profundo
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