Carta de Direitos dos Bloggers

Julgo que será do interesse de todos contribuir, em http://blogosferafutura.blogspot.com/

Carta de Direitos dos Bloggers

Art. 1º
Definição do Objecto

a) Entenda-se por "blogue" uma página na Internet que é um meio de expressão e comunicação. O carácter e a forma dos conteúdos nele veículados estão à inteira responsabilidade do utilizador ou grupo de utilizadores pelos quais foi criado e aos quais pertence, exclusivamente.

b) Para efeitos do presente documento, entenda-se por "blogger" todo e qualquer cidadão ou indivíduo sob a alçada da legislação portuguesa que crie ou publique conteúdos num "blogue".

c) Os blogues são, exclusivamente, espaços de opinião e livre-expressão, independentemente da forma que assumam ou dos conteúdos neles publicados.


Art. 2º
Direitos e Garantias

a) Todo e qualquer cidadão tem o direito de expressar a sua opinião num "blogue", respeitando o art. 19º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, onde se lê: "Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão".

b) Os "blogues" estão sujeitos, exclusivamente, à regulamentação dos servidores de Internet onde são criados, e nenhuma outra regulamentação lhes pode ser aplicável, em caso algum.

c) Como meio de expressão do cidadão, a existência de todo e qualquer "blogue" deve ser encarada como uma forma de respeitar o art. 2º da Constituição da República Portuguesa, onde se lê: "A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa."

d) Todo e qualquer conteúdo publicado num "blogue" deve ser encarado como como a livre expressão da opinião, materializada na "realização de democracia económica, social e cultural".

e) Os presentes direitos aplicam-se aos redactores, colaboradores, leitores e comentadores que de alguma forma contribuam num "blogue".


Art. 3º
Obrigações

a) As alíneas presentes nesta Carta de Direitos possuem um carácter inalienável, e obrigam o Estado Português, assim como todas as entidades, públicas e privadas, ao seu reconhecimento e respeito.

Muito obrigado (e pede-se aos juristas, também, para participar activamente).


Um Comentário de Braganza Mothers em Do Portugal Profundo

Ler os outros

A melhor definição que encontrei para "progresso" na blogosfera.

Via Portugal dos Pequeninos

Puxar a brasa à sardinha

Não percebo como é que a blogosfera em geral, entretida com Lisboa, ainda não se deu ao trabalho de debater este assunto.

Via Janelar

Liberdade da blogosfera

Blogosfera Futura (logótipo criado por We Have Kaos in the Garden)

"Artigo 1.ºTodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. (...)

Artigo 3°Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. (...)

Artigo 7°Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. (...)Artigo 19.°Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão."

Declaração Universal dos Direitos Humanos

"Artigo 2.º (Estado de direito democrático)A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa."

Constituição da República Portuguesa

No livre Braganza Mothers, face ao aperto sistémico da censura e conselho de auto-censura que assoma ao poder quando o sistema corrupto está com dificuldades crescentes de sobrevivência, o notável Arrebenta expõe "Dez Prolegómenos para Toda a Blogosfera Futura". Em sequência, criou o blogue homónimo com um decálogo da liberdade da blogosfera, ou até Constituição da Blogosfera, não-programática, no qual recomendo que participem, através de comentário para o seu aperfeiçoamento.

Na verdade, nesta conjuntura só há um caminho possível para os cidadãos activos: resistir ao policiamento e punição da informação e da opinião e denunciar o canto da sereia promíscua da auto-censura.

Mas a luta é violenta: o sistema corrupto sabe que não consegue aguentar-se perante um ambiente de liberdade de informação e opinião. Quando é apertado, estrebucha e tenta castigar de forma violenta: rastreando a informação (já chegaram aos comentários dos blogues!...), identificando infractores da ordem através do acesso ilegal aos servidores nacionais (mails e DNS), interferindo nos sistemas informáticos pessoais, perseguindo os autores da informação e opinião no plano pessoal, familiar e profissional. Aqui, nem sequer há os filtros dos processos mais toscos de países de com limitação oficial da liberdade, denunciados nos estudos (como da Open Net Initiative) sobre a restrição à liberdade de expressão na blogosfera: há a perseguição, directa e indirecta, de quem infringe o silêncio, imposto pela censura e auto-censura dos media tradicionais, sobre a corrupção do sistema.

A gravidade do que se tem passado nos últimos tempos revela uma grande e preocupante similitude com o contra-ataque orquestrado da rede pedófila de controlo do Estado. Recordo-me de que o corajoso Pedro Namora me contou que, nessa altura, num só dia recebeu 23 telefonemas com ameaças de morte directas e à sua família.

Há um comportamento ostensivo de quase-absoluta desvergonha de perseguição e punição das denúncias da corrupção do sistema que não podemos tolerar e devemos combater. Contra o Mal, só há uma resposta: lutar, por palavras e actos, pela cidadania, pela democracia e pela liberdade. Somos portugueses e, por isso, possuímos o gene perfeito e irresistível da liberdade dos homens.

Origem Do Portugal Profundo

A blogoesfera faz 10 anos

"Onde é que eu andava à dez anos?!? E tanta coisa que
mudou nestes dez anos!

Vem-me à ideia a velha frase: “Se soubesse o que sei
hoje!”

Hoje sinto-me velho."

Retirado de Blog do Armário