Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça relativa a um processo abuso de menores, que resultou na prática, na redução de pena do arguido do crime, deixou-me a mim e a muitos outros simplesmente estupefactos.
Não discuto se o Supremo julgou ou não no respeito estrito da Lei, mas rejeito inteiramente, no plano dos princípios, as explicações que ouvi e li dum porta-voz deste órgão da Justiça.
O crime abjecto que foi praticado sobre uma vítima menor não devia, nem podia no meu entender, ser considerado uma “ilicitude mediana” só por o menor ter 13 anos e não 6 ou 7 anos, A alusão à sexualidade por parte do juiz (penso eu), é infeliz e falha de rigor, como aliás é referido por diversos especialistas na matéria.
Para mim e suponho que para a maioria dos portugueses, o que é evidente é que foi praticado um crime de abuso de menores e que houve coacção, ou pelo menos houve medo e vergonha por parte do menor, que levou a que a prática fosse repetida pelo que a responsabilidade criminal do abusador é óbvia e sem atenuante de qualquer espécie, salvo se tivesse sido considerado com insanidade mental.
Por isto tudo, ou há um erro por parte do Supremo ou a Lei tem que ser urgentemente alterada por levar a conclusões deste calibre.
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Nota: Ontem este blog e o Zé Povinho, este que escreve neste cantinho, estiveram de greve e aplaudem esta iniciativa, penso que do KAOS! Foi notável a adesão e a solidariedade, bem retratada nos pot's que por lá vi e nos inúmeros espaços que exibiram a imagem.
Via Zé Povinho
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